Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PROMULGA O PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 02/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO FERREIRA SANTOS (FÁBIO TOTÓ), CONCEDENDO TÍTULOS DE CIDADÃS E CIDADÃO ICATUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES ATIVOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU ESTADO DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Portal do(a) Câmara Municipal de Icatu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
