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Informações atualizadas em: 25/11/2025 - 11:57:48
PREGÃO PRESENCIAL: 002/2025 PUBLICAÇÃO: 21/10/2025

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LCATU-MA.

Número do processo: 002/2025

Tipo: MENOR PREÇO (Registro de preço)

Abertura: 06/11/2025

Situação: ABERTA

Data da situação: 21/10/2025

DISPENSA: 009/2025 PUBLICAÇÃO: 17/10/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU-MA.

Número do processo: 009/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 30/10/2025

Situação: FECHADA

Data da situação: 12/11/2025

PREGÃO PRESENCIAL: 001/2025 PUBLICAÇÃO: 14/10/2025

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MALHARIA E ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E DECORAÇÃO EM TECIDOS E MATERIAIS CORRELATOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU-MA.

Número do processo: 001/2025

Tipo: MENOR PREÇO (Registro de preço)

Abertura: 31/10/2025

Valor estimado: 41.143,27

Situação: FECHADA

Data da situação: 12/11/2025

INEXIGIBILIDADE: 002 PUBLICAÇÃO: 03/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU-MA.

Número do processo: 002

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 03/09/2025

Valor estimado: 108.000,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 03/09/2025

DISPENSA: 008/2025 PUBLICAÇÃO: 24/06/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU — MA.

Número do processo: 008/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 30/06/2025

Valor estimado: 59.103,50

Situação: FECHADA

Data da situação: 21/07/2025

DISPENSA: 007 PUBLICAÇÃO: 28/04/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE AMBIENTE WEB PARA GESTÃO DE CONTRATAÇÕES, DESTINADO AO CONTROLE DO FLUXO DOS PROCESSOS, PERMITINDO ACESSO AOS DADOS, ANDAMENTO PROCESSUAL E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS; SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA CÂMARA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU- MA.

Número do processo: 007

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 05/05/2025

Situação: FECHADA

Data da situação: 07/05/2025

INEXIGIBILIDADE: 001 PUBLICAÇÃO: 25/04/2025

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA.

Número do processo: 001

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 25/04/2025

Situação: FECHADA

Data da situação: 25/04/2025

DISPENSA: 005 PUBLICAÇÃO: 03/04/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA.

Número do processo: 005

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 07/04/2025

Valor estimado: 61.483,32

Situação: FECHADA

Data da situação: 16/04/2025

DISPENSA: 006 PUBLICAÇÃO: 31/03/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU — MA.

Número do processo: 006

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 03/04/2025

Valor estimado: 51.513,40

Situação: FECHADA

Data da situação: 22/04/2025

DISPENSA: 003 PUBLICAÇÃO: 21/02/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU — MA.

Número do processo: 003

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 27/02/2025

Situação: REVOGADA

Data da situação: 12/03/2025

CONCORRÊNCIA: 002/2025 PUBLICAÇÃO: 13/02/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU — MA.

Número do processo: 002/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 28/02/2025

Situação: FECHADA

Data da situação: 12/03/2025

CONCORRÊNCIA: 001/2025 PUBLICAÇÃO: 03/02/2025

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCERNENTES ÀS MATÉRIAS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

Número do processo: 001/2025

Tipo: MENOR PREÇO (Registro de preço)

Abertura: 28/02/2025

Situação: FECHADA

Data da situação: 06/03/2025

DISPENSA: 002 PUBLICAÇÃO: 31/01/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU - MA

Número do processo: 002

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 06/02/2025

Valor estimado: 15.600,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 10/02/2025

DISPENSA: 001 PUBLICAÇÃO: 30/01/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU — MA.

Número do processo: 001

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 05/02/2025

Situação: FECHADA

Data da situação: 10/02/2025

DISPENSA: 008 PUBLICAÇÃO: 16/12/2024

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de 06 (seis) ar condicionados de 60 Btu’s e de 12 Btu’s, com reposição de gás e de peças, para atender a demanda da Câmara Municipal de Icatu/MA

Número do processo: 008

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 16/12/2024

Valor estimado: 4.555,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

DISPENSA: 007 PUBLICAÇÃO: 13/12/2024

CONTRATAÇÃO, POR MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COM FORNECIMENTO DE BUFFET, TIPO COFFE BREAK, PARA ATENDIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS ELABORADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU-MA.

Número do processo: 007

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 13/12/2024

Valor estimado: 9.960,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

DISPENSA: 006 PUBLICAÇÃO: 08/10/2024

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Parlamentar, Legislativa e Intitucional, bem como, serviços de suportes na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara Municipal de Icatu-MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação de nº 006/2024 e seus Anexos

Número do processo: 006

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 08/10/2024

Valor estimado: 21.000,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

DISPENSA: 005 PUBLICAÇÃO: 10/06/2024

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gravação, filmagem, transmissão e edição das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icatu-MA, bem como, outras reuniões legislativas de interesse público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação de nº 005/2024 e seus Anexos

Número do processo: 005

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 10/06/2024

Valor estimado: 42.000,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

DISPENSA: 002 PUBLICAÇÃO: 17/04/2024

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria em Gestão de Recursos Humanos, em Caráter Complementar/Suplementar, para atender a demanda da Câmara Municipal de Icatu-MA

Número do processo: 002

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 17/04/2024

Valor estimado: 57.600,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

PREGÃO PRESENCIAL: 012 PUBLICAÇÃO: 10/01/2024

Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento parcelado de material permanente, tipo móveis para escritório, eletrônicos, eletrodomésticos e equipamento de informática, para atender as demandas da Câmara Municipal de Icatu, durante o ano de 2024.

Número do processo: 012

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 10/01/2024

Valor estimado: 0,00

Situação: ABERTA

Data da situação: 10/01/2024

PREGÃO PRESENCIAL: 010 PUBLICAÇÃO: 26/12/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, TIPO: EXPEDIENTE, SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, LIMPEZA/HIGIENE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DESCARTÁVEL.

Número do processo: 010

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 26/12/2023

Valor estimado: 0,00

Situação: ABERTA

Data da situação: 26/12/2023

PREGÃO PRESENCIAL: 013 PUBLICAÇÃO: 21/12/2023

FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

Número do processo: 013

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 21/12/2023

Valor estimado: 7.491.996,00

Situação: ABERTA

Data da situação: 21/12/2023

PREGÃO PRESENCIAL: 013 PUBLICAÇÃO: 21/12/2023

Contratação De Pessoa Jurídica Especializada No Fornecimento Parcelado De Combustível E Gás Liquefeito De Petróleo (Gás De Cozinha), Para Atender A Demanda Das Atividades Administrativas Realizadas Pelo Gabinete Da Presidência E Demais Setores Da Câmara Municipal De Icatu-ma

Número do processo: 013

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 21/12/2023

Valor estimado: 0,00

Situação: ABERTA

Data da situação: 21/12/2023

PREGÃO PRESENCIAL: 011 PUBLICAÇÃO: 21/12/2023

Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Na Prestação De Serviços Para Confecção E Impressão De Materiais Gráficos, A Fim De Atender As Demandas Da Câmara Municipal De Icatu-ma, Durante O Exercício De 2024.

Número do processo: 011

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 21/12/2023

Valor estimado: 0,00

Situação: ABERTA

Data da situação: 21/12/2023

DISPENSA: 003 PUBLICAÇÃO: 25/04/2023

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos de apoio administrativo, assessoria e consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, a fim de atender as demandas dos diversos setores da Câmara Municipal de Icatu-MA

Número do processo: 003

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 25/04/2023

Valor estimado: 54.000,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

DISPENSA: 001 PUBLICAÇÃO: 15/04/2023

Contratação, por menor preço global, de empresa especializada na prestação de serviços de preparação, tratamento técnico, gestão, codificação e upload de documentos, para envio ao portal da transparência, diário oficial do Legislativo, site institucional e sistemas do TCE/MA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icatu-MA

Número do processo: 001

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 15/04/2023

Valor estimado: 4.889.997,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

PREGÃO PRESENCIAL: 013 / 2021 PUBLICAÇÃO: 00/00/0000

Contratação para fornecimento parcelado de combustível e derivados, para atender a demanda das atividades administrativas realizadas pelo Gabinete da Presidência e demais setores da Câmara Municipal de Icatu-MA, durante o exercício financeiro de 2022.

Número do processo: 013 / 2021

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 10/12/2021

Valor estimado: 0,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 10/12/2021

PREGÃO PRESENCIAL: 012 / 2021 PUBLICAÇÃO: 00/00/0000

Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento parcelado de material de consumo, tipo: expediente, limpeza/higiene, material descartável, gêneros alimentícios e material de proteção individual, para atender a demanda das atividades administrativas realizadas pelos diversos setores da Câmara Municipal de Icatu-MA, no exercício de 2022.

Número do processo: 012 / 2021

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 22/12/2021

Valor estimado: 0,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 22/12/2021

DISPENSA: 011 / 2021 PUBLICAÇÃO: 00/00/0000

Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de organização e digitalização, indexação e gravação em pendrive de documentos de interesse da Câmara Municipal de Icatu-MA.

Número do processo: 011 / 2021

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 19/08/2021

Valor estimado: 12.035,00

Situação: FECHADA

Data da situação: 30/12/1899

PREGÃO PRESENCIAL: 011 PUBLICAÇÃO: 00/00/0000

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, TIPO: EXPEDIENTE, LIMPEZA/HIGIENE, DESCARTÁVEIS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Número do processo: 011

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 28/12/2022

Valor estimado: 0,00

Situação: ABERTA

Data da situação: 30/12/1899

8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

DECLARAÇÃO: 2025 15/04/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. a Câmara Municipal de ICATU, não possui processos licitatórios fracassados até a presente data e processos desertos até a presente data. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

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