Data: 15/04/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. a Câmara Municipal de ICATU, não possui processos licitatórios fracassados até a presente data e processos desertos até a presente data. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025