Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com o Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 115/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, para instituir a obrigatoriedade de comunicação de concessão de beneficío previdenciário pelo servidor público municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos – PÉ-DE-MEIA EJA ICATUENSE, no âmbito do Município de Icatu/MA, com a finalidade de erradicar o analfabetismo, incentivar a permanência e conclusão escolar, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e cria o Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Icatu

Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano do Município de Icatu/MA, atualiza os limites de áreas urbanas consolidadas e de expansão urbana, cria os bairros Quartéis e Itapery, estabelece diretrizes urbanísticas e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icatu para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.”

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Icatu – MA, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Icatu – MA, dispõe sobre sua composição, competências, estrutura e funcionamento, e dá outras providências.

Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de ICATU-MA e dá outras providências.

Dispo~e sobre a ampliaça~o do nu´mero de vagas de cargos efetivos previstos no concurso pu´blico regido pelo Edital n.º 01/2024.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DE ITATUABA_ICATU/ MA e dá outras providências”

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.