“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROMULGAÇÃO Nº 16/2025
05 DE DEZEMBRO DE 2025.
“PROMULGA O PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 29/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR FÁBIO FERREIRA SANTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, FAZ SABER
A TODOS QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO
ART. 1º - FICA CONCEDIDA A “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICATU/MA AO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)”, EM RECONHECIMENTO PELOS
IMENSURÁVEIS E RELEVANTES BENEFÍCIOS E INCIATIVAS QUE ESSA INSTITUIÇÃO PROPORCIONA AO
MUNICÍPIO DE ICATU, EM DIVERSOS SETORES: ECONÔMICO – TURÍSTICO – SOCIAL, ETC.
ART. 2º - A HOMENAGEM DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO
SOLENE A SER DESIGNADA PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU/MA E
SERÁ REPRESENTADA POR UM DIPLOMA E/OU MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO
MARANHÃO, 05 DE DEZEMBRO DE 2025. 203 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, 136 ANOS DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E 411 ANOS DA FUNDAÇÃO DE ICATU.
ATENCIOSAMENTE,
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ROBERT DOS SANTOS COSTA
PRESIDENTE