Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do palácio José Cantanhede Campos, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se os (as) Nobres (as) Vereadores desta Câmara Municipal, presididos por Robert Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Feita a primeira chamada, registrou presença: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, José Aguiar Neto, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Goncalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: dez. (10). Ausente: Janilton de Nazaré Costa. Confirmando presença de quórum legal para deliberações, o Senhor Presidente invocando a benção e proteção de Deus, declarou aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período, da Segunda Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura: 2025 a 2028, da Câmara Municipal de Icatu. Autorizou leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada, por unanimidade. O secretário da mesa fez leitura dos expedientes que deram entrada, nesta Casa Legislativa, sendo: Indicação do Vereador Jailson Costa, Solicitando: a construção de nova estrutura para a caixa d'e1gua, no Povoado Bom Sucesso. Requerimento do vereador Neto Costa solicitando ao Prefeito Municipal, que encaminhe para esta Corte Legisaltiva, a Folha de Pagamento dos Funcionários (Concursados e Contratados), neste exercício de 2026 e se há funcionários, principalmente, contratados com salários atrasados, com respectivos motivos e pedindo a construção de nova base estrutural para a caixa d’ água, no Povoado Tapera de Apolônio. Franqueada a palavra, compareceu à Tribuna: Vereador Neto Costa citou uma situação, que muito o preocupa, destacando que se trata de promessa do atual gestor, em todo o município, no período de campanha quando afirmava que salário de funcionários não atrasaria no seu governo! Destacou que não observa motivos para tal situação triste. Diante disso, apresentou requerimento pedindo explicações, porque são centenas de pais que estão sofrendo em todo o município. Enfatizou, também, que tal situação não aconteceu no primeiro mandato. O vereador Fábio Totó explicou por que isso ocorre por causa da situação do município junto ao INSS, fato que provém de gestões anteriores e que por isso houve um bloqueio. Mas que, acrescentou a partir do dia dez de junho tal situação será solucionada. Robert Costa teceu explicações à cerca do bloqueio que Icatu está sofrendo. Ou seja, no primeiro mandato do Prefeito Walace, o município dispunha de uma liminar, porém, a União recorreu na justiça e venceu. Mas, providências já foram tomadas para o município reaver o recurso bloqueado! A vereadora Paulinha Matos participou da discussão, questionando sobre a dinâmica desses bloqueios. GRANDE EXPEDIENTE: As proposições citadas acima, postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. Foram apresentados os Projetos Legislativos de Lei nº 04 e nº 05/2026, autoria da Vereadora Paulinha Matos que, pela ordem: Institui o Programa Municipal “Professor Destaque” da rede pública de ensino de Icatu” e Estabelece a divulgação periódica das condições de infraestrutura das unidades da rede pública municipal de ensino de Icatu.” ORDEM DO DIA: Foi realizada a segunda chamada e os dez (10) Parlamentares ratificaram presença. Os projetos de lei nº 04 e 05/2026, autoria da vereadora Paulinha Matos, foram encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e receberem parecer. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada a palavra e fez uso da mesma: Vereador Neto Costa que informou que as reformas feitas nos prédios escolares do município recentemente estão, ao invés de contribuir com a aprendizagem dos alunos, prejudicando os mesmos. Inclusive, provocando desmaios e outros mal estar! Foi destacado que se trata dos ar-condicionados que não funcionam regularmente devido à fraca energia elétrica disponibilizada na região, pela Equatorial. O presidente destacou que todas as vezes que esta Corte entrou em contato com a referida empresa foi bem recebida. Diante disso, informou que a direção desta Casa vai entrar em contato e buscar soluções para tais problemáticas, se necessária, uma reunião com a direção da referida empresa. A vereadora Paulinha Matos se comprometeu em contactar com a empresa. A Vereadora Ana Gabriela dirigindo-se ao colega vereador Tocha de Sertãozinho, quis saber se a situação do poste, no povoado Sertãozinho, trazida por uma moradora, já foi resolvida. O vereador Tocha respondeu que fora encaminhada, porém, até a presente data, a equatorial ainda não foi resolver. Foi lembrado que existem várias outras situações, em outros povoados e que serão colocadas na pauta, na reunião com a equatorial. O presidente informou que o governador do estado doou um carro para uso desta Câmara de Vereadores. Fábio Totó lembrou a visita do pré-candidato ao governo do estado: Orleans Brandão na tarde de ontem, na residência do Prefeito. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a Sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim ________________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.

Às oito horas e trinta minutos, no dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniu-se os membros do Plenário da Câmara de Vereadores, Secretários Municipais, Procurador do Município, outras autoridades representativas e Comunidade Civil, para a I AUDIÊNCIA PÚBLICA, previamente convocada, para discutir sobre O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O/2027. Vereadores presentes: Robert Costa, Sidney Ferreira, Eudes Fontinele, Magno Gonçalves, José Luís Moreira Gonçalves, Ana Gabriela Veras e Neto Costa. A Mesa foi composta por: Vereador Robert Costa (Presidente), Eudes Fontinele, Sidney Ferreira, Jailson Costa e pelo Contador da Câmara. O presidente da Câmara declarou aberta a I Audiência Pública; explicou os motivos da convocação. Apresentou e passou a palavra ao Contador da Câmara, senhor Jadevaldo Cruz Ribeiro. Inicialmente, falou o Contador da Câmara¸ que discorreu sobre as finalidades” e funções” da L. D. O. Inclusive, respondendo a questionamentos dos Parlamentares. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a I Audiência Pública, determinou a lavratura da ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, da Mesa e quem desejar!

Às oito horas e trinta minutos, do dia cinco de junho de dois mil e vinte e seis, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, reuniu-se os membros do Plenário desta Câmara de Vereadores e outras autoridades representativas e Comunidade Civil, para a II AUDIÊNCIA PÚBLICA, previamente convocada, para discutir sobre O PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O/2027. Vereadores presentes: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Goncalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa e pelo Contador da Câmara. O presidente da Câmara declarou aberta a II Audiência Pública; explicou os motivos da convocação. Os presentes deliberaram e, de forma unanime, concordaram com o exposto na I audiência. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a I Audiência Pública, determinou a lavratura da ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, da Mesa e quem desejar!