ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA: 2025 a 2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA: 2025 a 2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

No dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do palácio José Cantanhede Campos, às dez horas, reuniram-se os (as) Nobres (as) Vereadores desta Câmara Municipal, presididos por Robert Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Feita a primeira chamada, registrou presença: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: sete. (07). Ausentes: Fábio Ferreira Santos, Magno Goncalves da Silva, José Aguiar Neto e José Luís Moreira Gonçalves. Confirmada presença de quórum legal para deliberações, o Senhor Presidente invocando a benção e proteção de Deus, declarou aberta a Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período, da Segunda Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura: 2025 a 2028, da Câmara Municipal de Icatu. Autorizou leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada, por unanimidade. O secretário da mesa fez leitura dos expedientes que deram entrada, nesta Casa Legislativa, sendo: Indicação do Vereador Tocha de Sertãozinho, Solicitando: 1. abrir uma estrada ligando o povoado Janguara a Caratatiua (caminho do campo porto de Rio Manajuí); 2. que a mesma se estenda, também, ao povoado Rio Manajuí; 3.melhore o acesso ao porto de Rio Manajuí. Da Vereadora Ana Gabriela Solicitação melhorias no acesso ao porto do povoado Papagaio. Do Vereador Neto Costa Pedindo ao Prefeito: 1. Retomar as obras para conclusão da escola, no povoado Tapera de Apolônio; 2. recuperar (ou instalar uma nova) caixa dágua, na referida escola; 3. construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no povoado Tapera de Apolônio. OBS: A Indicação número dois, do Vereador Neto, foi retirada pauta, para correção na sua redação. Franqueada a palavra, compareceu à Tribuna: Vereador Neto Costa apresentou, também, outras situações tristes de Icatu, citando que no primeiro mandato do atual Prefeito, as coisas não funcionavam assim. Mostrou vídeos à cerca da situação na estrada e acesso à escola dos moradores e alunos do Povoado Papagaio. Também, vídeo sobre a estrutura da caixa dágua no povoado Tapera de Apolônio. Em aparte, vereador Fábio Totó informou que os serviços para recuperar a referida base já foram autorizados! A Vereadora Paulinha Matos ratificou o pedido referente à escola, de Tapera de Apolônio. Continuando, Neto Costa mostrou vídeo sobre a escola do povoado Tapera de Apolônio, destacando que são promessas do tempo de campanha. Fábio Totó justificou que os serviços pararam em decorrência das fortes chuvas. Vereador Janilton Costa referente à caixa dágua, do Povoado Tapera de Apolônio, disse que se trata de fato real, há essa necessidade: construir uma nova base. Mas, sobre a situação da escola, na referida localidade, disse que há uma grande necessidade, mas, em gestões municipais anteriores, com apoio do Vereador Neto Costa, Tapera de Apolônio dispunha de uma sala alugada, sem a mínima estrutura para funcionamento, sem nenhum tipo de material escolar, nem banheiro sequer, para os alunos estudarem e nunca um Vereador visitou tal povoado. Atualmente, pelo menos, tem um local, com banheiros, material, água potável, etc. E agora o vereador Neto visita tal povoado! GRANDE EXPEDIENTE: As matérias citadas acima, postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Foi realizada a segunda chamada e nove (09) Parlamentares confirmaram presença, pois, os vereadores Fábio Totó e Neto Costa já se encontravam na Corte. Encontra-se em Mesa O Projeto de Lei Nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, para instituir a obrigatoriedade de comunicação de concessão de benefício previdenciário pelo servidor público municipal, e daì outras providências, com a Emenda da Vereadora Paulinha Matos, que apresenta: § 2º do art. 157 do referido projeto passou a ter a seguinte redação: § 2º O descumprimento do dever previsto neste artigo sujeitará o servidor à apuração em processo administrativo, na forma deste Estatuto, observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, posto em discussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, em segundo turno. Portanto, sendo imediatamente encaminhado, para sanção ou veto pelo Prefeito Municipal. O presidente lembrou que na próxima sessão será realizada audiência pública, para discutir a L. D. O. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada a palavra, fez uso da mesma: Vereador Neto Costa agradeceu pelo número expressivo de pessoas que compareceram no evento, no último domingo, no bairro Mutirão. Depois, relativo à fala do vereador Janilton lembrou que estava do lado de outros administradores e que várias obras construídas em todo município, foram frutos de suas solicitações, neste Plenário. Vereador Janilton Costa disse que jamais desrespeitou o vereador Neto Costa e jamais disse que o vereador não contribuiu com o desenvolvimento de Icatu. Porém, discorda sobre o vereador fala, pois, naquela época ele não apresentou nada para melhorias na estrutura escolar. E sobre não estar na base do governo, acrescentou que o gestor não o quis no grupo! Vereador Tocha de Sertãozinho informou que sempre apresentou indicações, e que até hoje, nenhuma foi atendida! Citou a que apresenta nesta sessão, sobre a solicitação do colega Fábio Totó, sobre o acesso ao porto de Papagaio, lembrou que já o fez, em outras proposições! Vereadora Ana Gabriela, em aparte, agradeceu ao colega expoente, pelas citações. Depois, enfatizou a exposição enviada por uma moradora daquela região. Continuando, o vereador Tocha lembrou que no período invernoso, poucos serviços surtem efeitos! Vereador Fábio Totó solicitou o agendamento de uma reunião interna, nesta Corte Legislativa, com todos os Vereadores para discutir o Regimento Interno. Depois, parabenizou o vereador Neto Costa pela bonita festa em homenagem às Mães, realizada no domingo passado. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a Sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim ________________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.