ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA: 2025 a 2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA: 2025 a 2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

Às dez horas, do dia quinze de maio de dois mil e vinte e seis, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do palácio José Cantanhede Campos, compareceram os (as) Nobres (as) Parlamentares desta Casa Legisaltiva, presididos por Robert Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realizada a primeira chamada, na qual, registraram presença: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Goncalves da Silva, Robert dos Santos Costa. Total: nove (09). Ausentes: José Aguiar Neto e Sidney Ferreira de Sousa. Tendo constatado existência de quórum legal para deliberações, o Senhor Presidente invocando a benção e proteção de Deus, declarou aberta a Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período, da Segunda Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura: 2025 a 2028, da Câmara Municipal de Icatu. Autorizou leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada, por unanimidade. Com a ausência do Vereador Sidinho, foi convidada a Vereadora Paulinha Matos para compor a Mesa. Ato contínuo, o segundo secretário da mesa fez leitura dos expedientes que deram entrada, nesta Casa Legislativa, sendo: Indicação do Vereador Fábio Totó, solicitando a transformação da área próxima ao bairro Santana (antigo lixão), construindo: um Complexo Esportivo (O Vereador Robert Costa lembrou que na data de 04/03/2025 apresentou esta mesma indicação); uma Creche; um Campo Agrícola e Habitações Populares, bem como solicitando ainda, a disponibilização de Lâmpadas de Emergências, no Hospital Municipal de Icatu. Indicação do Vereador Magno da Mata, solicitando a instalação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) em todas as escolas públicas do município. Indicação da Vereadora Ana Gabriela, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao Povoado Papagaio. Franqueada a palavra, compareceu à Tribuna: Vereadora Ana Gabriela que ratificou as Indicações que apresentou e/ou apresenta, nesta Tribuna Legislativa. Para isso, expôs imagens e vídeos de situações, que vem apresentando desde o ano anterior e que, até o presente momento, nada foi feito para amenizar tais situações, citando na ocasião, uma rua no bairro Cacaueiro e outras localidades do território icatuense. Vereador Neto Costa, exibindo imagens e vídeos, relatou situações tristes vivenciadas em todo o território icatuense, em especial, Jacareí dos Vilelas, relativo às estradas vicinais que prejudicam a população, principalmente, estudantes. Diante do exposto, pediu à direção da Câmara que convide o chefe do Executivo Municipal, para junto com os Vereadores, buscar alternativas para solucionar tais situações lamentáveis que o Povo de Icatu está sofrendo. GRANDE EXPEDIENTE: As matérias citadas acima, postas em votação, foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Foi realizada a segunda chamada e dez (10) Parlamentares confirmaram presença, pois, o Vereador Neto Costa, também já se encontrava no Plenário. O Projeto de Lei Nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, para instituir a obrigatoriedade de comunicação de concessão de benefício previdenciário pelo servidor público municipal, e daì outras providências, que recebeu parecer favorável da Comissão correspondente, o qual recebeu aprovação também, do Plenário, com uma observação feita pela da Vereadora Paulinha Matos através de emenda (à qual teve o parecer dispensado e foi aprovada), de modo que o § 2º do art. 157 do referido projeto passou a ter a seguinte redação: § 2º O descumprimento do dever previsto neste artigo sujeitará o servidor à apuração em processo administrativo, na forma deste Estatuto, observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O referido projeto foi posto em discussão e votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi convidado a usar a Tribuna o Senhor Jardiel, do Povoado Jaburu, que pediu apoio” aos Paramentares, pois, sofreu um acidente, quebrou o braço, e que em virtude disso encontra-se impossibilitado de trabalhar, além de sofrer outros transtornos de saúde, principalmente, tonturas. Em seguida, franqueada a palavra, fez uso da mesma: Vereadora Ana Gabriela, a qual expondo vídeos, destacou uma situação gravíssima na estrada vicinal que passa no Povoado Santo Antonio dos Vergílios, ressaltando que coisas piores poderão ocorrer se providências não forem tomadas, urgentemente. A vereadora expôs ainda sua indignação ao não ter suas Indicações respondidas pelo Poder Executivo e questionou a imparcialidade do Presidente da Casa ao afirmar que todas as suas indicações são atendidas pelo Prefeito, enquanto que as suas (insinuou) estão sendo arquivadas, não encaminhadas e sem qualquer resposta. Vereador Neto Costa, mostrando outro vídeo, sobre uma ponte no Povoado São Joaquim (na BR), apresentou uma denúncia, destacando que acidentes drásticos estão prestes a acontecer! Depois, expôs outra situação lamentável, que está acontecendo na Escola de Tempo Integral no Povoado Quartéis, mostrando áudio de Mãe de Aluno. Por fim, convidou as Mães Icatuenses, para um evento, que ocorre a dez anos, que será realizado no próximo domingo, nas proximidades do estádio Arnaldo Melo, nesta cidade de Icatu. Vereador Janilton Costa lembrou que o Povoado São Joaquim não possui alunos que se deslocam para outras localidades. Jailson Costa destacou que o vídeo mostrado pelo Vereador Neto Costa é de outro povoado. Vereadora Paulinha Matos parabenizou os colegas Vereadores pelas exposições de situações do nosso Município. Porém, destacou que não podemos negar os inúmeros avanços e conquistas que Icatu alcançou e alcança na administração do Prefeito Walace Azevedo. Também, que esta Câmara precisa continuar com as visitas aos povoados e prédios públicos. Vereador Fábio Totó pediu ao Vereador Neto Costa que traga documentos comprobatórios, sobre a empresa de Sucupira que é alugada para prestar serviços nesta municipalidade. Vereador Robert Costa se disse surpreendido pelo exposto pela Vereadora Ana Gabriela, quando Ela destaca que Ele está sendo privilegiado. E isso não é verdade, acrescentou! Discordou, também, sobre sua fala, onde destaca que Ele, como Presidente a prejudica, na condução da sessão quando, na verdade, Ele somente dá cumprimento ao Regimento Interno desta Corte Legislativa! Depois, o Presidente informou aos pares sobre reuniões que aconteceram com a Secretaria de Educação, Escola do Estado, Colégio Militar e Escola sementinha, para tratar sobre o Projeto Parlamento Jovem. Inclusive, já está marcada a data de vinte e seis de junho, para apresentação dos projetos elaborados pelos alunos e escolha de onze (11) Jovens Parlamentares, que comporão este Plenário! Nada mais havendo a tratar o Presidente agradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a Sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim ________________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos Vereadores presentes.