Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no regime interno do Poder Legislativo.

Considerando o feriado de Tiradentes;

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Art. 2.º O dispoto no art.1º não se aplica ao atendimento aos Serviços Essenciais, tais como: CPL - Comissão Permanente de Licitação, Tesouraria e Jurídico.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Icatu/MA, 17 de abril de 2026.

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Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara de Icatu/MA