“TORNA SEM EFEITO A ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PUBLICADA DE FORMA EQUIVOCADA NO DIÁRIO OFICIAL NA DATA DE 12/12/2025

“SEM EFEITO A ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PUBLICADA DE FORMA EQUIVOCADA NO DIÁRIO OFICIAL NA DATA DE 12/12/2025”!

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA: 2025/2028, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

No dia doze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às doze horas, no Plenário Vereador João Samuel Moreira Gonçalves, do Palácio José Cantanhede Campos, sede do Poder Legislativo Municipal, compareceram Os Parlamentares, previamente convocados e presididos por Robert dos Santos Costa. PEQUENO EXPEDIENTE: Registraram presença na primeira chamada: Ana Gabriela Veras Lopes Carvalho, Ana Paula Azevedo Matos, Eudes Fontinele Sá Menezes, Fábio Ferreira Santos, Jailson Costa da Silva, Janilton de Nazaré Costa, José Aguiar Neto, José Luís Moreira Gonçalves, Magno Gonçalves da Silva, Robert dos Santos Costa e Sidney Ferreira de Sousa. Total: Onze. Após confirmar existência de quorum legal para deliberações, o Senhor Presidente invocando a benção e proteção de Deus, declarou aberta A Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Legislatura. O Presidente justificou a presente convocação, destacando que se deu pelos motivos da análise e votação do Projeto de Lei Nº 17/2025, autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: Não teve proposições. ORDEM DO DIA: Foi realizada a segunda chamada, na qual ratificou presença os onze Parlamentares citados na primeira. Acha-se em mesa, O Projeto de Lei Nº 17/2025, autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, e dá outras providências, com respectivas Emendas, as quais (Emendas) receberam parecer favorável das respectivas Comissões permanentes. Foram colocadas em votação as Emendas ao Projeto nº 17/2025 e as mesmas foram aprovadas. Colocado em votação, O Projeto de Lei Nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, e dá outras providências, o mesmo foi aprovado, em segundo turno, por oito votos a favor: Ana Paula, Robert Costa, Fábio Totó, Sidney Ferreira, Tocha de Sertãozinho, Janilton Nazaré, Magno da Mata e Jailson Costa. E três votos contra: Ana Gabriela, Neto Costa e Tché Caburé. Portanto sendo autorizado seu envio para Sanção ou Veto pelo chefe do Executivo Municipal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Foi franqueada a palavra, mas, não houve manifestações Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente gradecendo a Deus e a presença de todos, declarou encerrada a Sessão e determinou a lavratura desta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim ________________________, Primeiro Secretário, pelo Presidente e pelos de mais Vereadores presentes.