Avisamos aos interessados que, em relação à publicação da ratificação da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 006/2025 ocorrida em 12/06/2025 no Diário Oficial do Município, torna-se necessária a seguinte retificação:

ONDE SE LÊ:

Ratificamos a presente Adesão a Ata de Registro de Preços, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, do mesmo diploma legal. OBJETO: Adesão a ata de registro de preços para contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de manutenção de computadores e impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icatu - MA. PROC. ADM. N.º 161/2025; EMPRESA: JHS EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ Nº: 48.423.505/0001-95; ENDEREÇO: Rua. 19, Nº 49 – Vinhais, São Luís/MA; VALOR: R$ 109.582,20 (cento e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO: Poder: 01 – Legislativo Órgão: 01 Câmara Municipal de Icatu Função: 01 – legislativa Subfunção: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – CÂMARA MUNICIPAL Projeto/Atividade: 2001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL. Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ Subelemento: 99 - Outros serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500. Icatu – MA, 12 de junho de 2025. Robert dos Santos Costa Presidente da Câmara Municipal de Icatu - MA

LEIA-SE:

Ratificamos a presente Adesão a Ata de Registro de Preços, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, do mesmo diploma legal. OBJETO: Adesão a ata de registro de preços para contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de manutenção de computadores e impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Icatu - MA. PROC. ADM. N.º 161/2025; EMPRESA: JHS EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ Nº: 48.423.505/0001-95; ENDEREÇO: Rua. 19, Nº 49 – Vinhais, São Luís/MA; VALOR: R$ 40.922,09 (quarenta mil novecentos e vinte e dois reais e nove centavos). DOTAÇÃO: Poder: 01 – Legislativo Órgão: 01 - Câmara Municipal de Icatu Função: 01 – legislativa Subfunção: 031 – Ação Legislativa Programa: 0001 – CÂMARA MUNICIPAL Projeto/Atividade: 2001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL. Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros PJ Subelemento: 99 - Outros serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500 Icatu – MA, 12 de junho de 2025.

Icatu/MA, 17 de junho de 2025.

Permanecem inalteradas as demais condições da referida ratificação.

Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara Municipal de Icatu -MA

Icatu/MA, 17 de junho de 2025.

DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 17 de junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no regime interno do Poder Legislativo.DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 23 de junho de 2025.

Art. 2.º O dispoto no art.1º não se aplica ao atendimento aos Serviços Essenciais, tais como: CPL - Comissão Permanente de Licitação, Tesouraria e Jurídico.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.

Icatu/MA, 17 de junho de 2025.

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Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara de Icatu/MA

Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, Pregoeiro e a Equipe de Apoio nos termos do artigo 7º e 8º da Lei 14.133/2021, seus regulamentos e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icatu – MA, em seu Artigo 30, inciso XVII, e em consonância com o artigo 7º e 8º da Lei 14.133/2021.

Resolve:

Art. 1º. Designar o servidor efetivo Nilton Mendes da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 794487971 SSP/MA, inscrito no CPF nº 474.675.843-34; CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2025, para exercer a função de Agente de contratação, tendo como finalidade conduzir os procedimentos de licitação e de contratações diretas, podendo tomar decisões, acompanhar os trâmites da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Parágrafo único. No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro.

Art. 2º. Ficam designados para atuarem como Membros da Equipe de Apoio, que auxiliará o agente de contratação, os seguintes servidores:

I – FERNANDA GOMES DA SILVA, funcionária pública, inscrita no CPF de nº: 608.433.533-09.

II – TIAGO PEREIRA PINHO, funcionário público, portador do CPF de nº: 614.924.153-08.

E COMO MEMBROS SUBSTITUTOS:

I – CÉLIA REGINA BARROSO DE OLIVEIRA, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 031666562006-3 SSP/MA, inscrita no CPF nº 610.202.943.

II - JUCILENE SANTOS DE JESUS, funcionária pública, portadora da cédula de identidade sob o Nº: 026218392003-0, inscrita no CPF de nº 025.166.363-93;

Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 01 de junho de 2025.

Art 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Câmara Municipal de Icatu (MA), 17 de junho de 2025.

Robert dos Santos Costa

Presidente da Câmara Municipal de Icatu - MA