CAMARA MUNICIPAL DE ICATU - DECRETO LEGISLATIVO - DECRETO: 09/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no regime interno do Poder Legislativo. DECRETA:
DECRETO LEGISLATIVO nº 09 de 14 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no regime interno do Poder Legislativo.DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal de Icatu no dia 17 de abril de 2025.
Art. 2.º O dispoto no art.1º não se aplica ao atendimento aos Serviços Essenciais, tais como: Comissão Permanente de Licitação – CPL, Tesouraria e Jurídico.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.
Icatu/MA, 14 de abril de 2025.
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Robert dos Santos Costa
Presidente da Câmara de Icatu/MA
CAMARA MUNICIPAL DE ICATU - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 31/2025
Nomear DANIEL COSTA SILVA
PORTARIA Nº 31/2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU, no uso das atribuições legais, asseguradas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta Corte Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear DANIEL COSTA SILVA, portador da cédula de identidade sob o Nº 041649432011-5 SSP MA e CPF Nº 06181544348, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, desta egrégia deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data 01/04/2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 4.º Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Icatu/MA.
Icatu/MA, 14 de abril de 2025.
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Robert dos Santos Costa
Presidente da Câmara de Icatu/MA