| 502 | 14/07/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com o Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 13/07/2026 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 115/2005 e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 10/07/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 09/07/2026 | Altera a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, para instituir a obrigatoriedade de comunicação de concessão de beneficío previdenciário pelo servidor público municipal, e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 08/07/2026 | Institui o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos – PÉ-DE-MEIA EJA ICATUENSE, no âmbito do Município de Icatu/MA, com a finalidade de erradicar o analfabetismo, incentivar a permanência e conclusão escolar, e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 11/06/2026 | Institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e cria o Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Icatu | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 21/11/2025 | Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano do Município de Icatu/MA, atualiza os limites de áreas urbanas consolidadas e de expansão urbana, cria os bairros Quartéis e Itapery, estabelece diretrizes urbanísticas e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 19/11/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 17/11/2025 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icatu para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.” | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 04/11/2025 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 08/09/2025 | Cria o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Icatu – MA, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 08/09/2025 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Icatu – MA, dispõe sobre sua composição, competências, estrutura e funcionamento, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 08/09/2025 | Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de ICATU-MA e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 05/08/2025 | Dispo~e sobre a ampliaça~o do nu´mero de vagas de cargos efetivos previstos no concurso pu´blico regido pelo Edital n.º 01/2024. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 07/07/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 07/07/2025 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 07/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 07/07/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 15/04/2025 | “Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL DE ITATUABA_ICATU/ MA e dá outras providências” | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 14/04/2025 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 22/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |